“Invadiu, e agora”?
19 de setembro de 2026
A lei garante o direito de se defender, mas não o de punir, vingar ou possuir. O que a legítima defesa realmente é, e os dois mitos perigosos que a
Lívia Pelli Palumbo é advogada, professora universitária e pesquisadora brasileira com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e garantias fundamentais. Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), também possui especialização internacional em justiça constitucional pela Universidade de Pisa, na Itália, além de formações em Direito Penal e Processual Penal e em American Law and Legal English pela University of Delaware. Ao longo da carreira, consolidou trajetória acadêmica voltada à análise da proteção jurídica da dignidade humana e da efetividade dos direitos fundamentais.
Além da atuação como docente e pesquisadora, Lívia também desempenhou funções institucionais relevantes no cenário educacional brasileiro, incluindo o cargo de Diretora de Relações Internacionais da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), onde participou de iniciativas voltadas à cooperação acadêmica internacional e à ampliação da presença global da pesquisa brasileira. Sua atuação combina produção intelectual, formação acadêmica e participação em debates sobre cidadania, direitos humanos e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A lei garante o direito de se defender, mas não o de punir, vingar ou possuir. O que a legítima defesa realmente é, e os dois mitos perigosos que a
No Direito Penal brasileiro, o mesmo furto pode ser um nada irrelevante ou um crime que leva à cadeia. O que decide, muitas vezes, não é o ato, é a
Anular uma prova obtida por meios ilícitos parece soltar um culpado por causa de um detalhe técnico. É o contrário: é o que protege a sua casa, o seu celular
Quando a condenação chega pelas telas antes de chegar aos tribunais, a justiça mais rápida não é a mais confiável, é a menos. Em março de 1994, os donos da
Em 2022, na comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, quatro pessoas furtaram um boi de um produtor rural. O caso poderia ter seguido o roteiro de sempre: denúncia, processo,
Num domingo de manhã, numa fila diante de um presídio qualquer, uma mulher é levada a uma sala reservada. Ali, diante de agentes que não conhece, é obrigada a tirar
Em algum presídio brasileiro, agora, uma mulher grávida divide uma cela superlotada com outras detentas. Em outro, um bebê passa os primeiros meses de vida dentro de uma unidade prisional,
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal fez algo raro no cenário jurídico brasileiro: reconheceu, formalmente, que o próprio Estado é responsável por uma violação sistemática e generalizada de direitos humanos.
Direito Penal e Política de Drogas Imagine duas pessoas flagradas com a mesma quantidade da mesma droga, na mesma noite. A primeira é branca, tem mais de 30 anos, curso
Tecnologia e Justiça Criminal Em junho de 2022, um vigilante chegava ao Parque de Exposições de Salvador com a mulher e o filho para curtir o São João quando foi
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